Atuação do Ministério Público na criação do documento e na regulação das operações de saneamento foi um dos temas no evento
Entre os dias 23 e 25 de março, a cidade de Fortaleza, no Ceará, recebeu o XXIV Congresso Nacional do Ministério Público. O evento foi promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e reuniu autoridades e representantes dos setores público e privado para discutir o papel do órgão no desenvolvimento de diversos setores, entre eles o saneamento básico.
A abordagem da temática contou com a participação da Aegea nos painéis que abordaram o papel relevante do órgão na implantação do Marco Legal do Saneamento como direito fundamental e a importância da sua atuação no processo de universalização do setor. A empresa foi representada por Rogério Tavares, vice-presidente de relações institucionais, Edison Carlos, presidente do Instituto Aegea e Lucilaine Medeiros, diretora jurídica, que destacaram as iniciativas e o compromisso da companhia com a sociedade e com o desenvolvimento socioeconômico do país.
A aprovação do Marco do Saneamento, em 2020, representou um sinal do país para a sua população e ao mundo, sobre os objetivos para alcançar a universalização do setor, com mais velocidade, segurança jurídica e qualidade. “O cumprimento das metas estabelecidas em sua regulamentação fará com que o Brasil trilhe um caminho de excelência na promoção do acesso à água e ao esgoto tratado. O Ministério Público possui um papel relevante na fiscalização da aplicação do Marco Legal para garantir a universalização dos serviços até 2033”, destacou Tavares.
Segundo dados do Instituto Trata Brasil cerca de 35 milhões de pessoas não tem acesso a água potável no país e mais de 100 milhões de brasileiros estão sem esgoto tratado. “Podemos afirmar que o Marco Legal representou um grande impacto na vida do brasileiro, que passa a ter uma melhor perspectiva a partir dos benefícios que o saneamento gera para a qualidade de vida da população”, completou Edison Carlos.
Entre os itens que compõem a regulação está o estabelecimento de metas, estimulando novas oportunidades entre as empresas do setor, garantindo a segurança jurídica para os contratos de concessões. “Por isso é essencial a aproximação entre as operadoras dos serviços de saneamento e órgãos fiscalizadores, para que ocorra a troca de informações e a busca de soluções para melhoria constante da prestação dos serviços, manutenção da segurança jurídica e a atração de investimentos para que o objetivo primordial do Marco Regulatório, a universalização dos serviços de saneamento, seja alcançado”, destacou Lucilaine.
O cumprimento das metas regulamentadas pelo Marco Legal do Saneamento é essencial para viabilizar a universalização dos serviços no país. A complementariedade entre a atuação das operadoras privadas, serviço público e os órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização da legislação, garantirá sucesso da lei.
A Aegea é a líder em saneamento privado no Brasil, reconhecimento evidenciado pelos 49% de mercado privado ocupado pela companhia, que hoje ajuda a impulsionar um dos setores de infraestrutura com maior engajamento no início desta década. Por isso a empresa busca ir além e estar perto, entender, dar soluções e promover dignidade nas comunidades onde atua, com sólida governança, programas de diversidade e iniciativas ambientais, para que suas ações resultem em um legado robusto para a sociedade.
