Plano de saneamento básico
Plano de saneamento básico

O plano de saneamento básico é o instrumento da política pública de saneamento que dita normas para a contratação ou concessão desses serviços. Assim como a política de saneamento, o plano deve ser elaborado pelos Municípios individualmente ou organizado em consórcio, sem existir a possibilidade de essa obrigação ser delegada a terceiros. O plano deve ser revisado a cada quatro anos e deve possuir os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, e ainda os programas e ações para o alcance destas.

O plano desenvolvido pelos Municípios deve expressar o compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de se construir o saneamento, partindo da análise da realidade, traçando objetivos e estratégias para transforma-la positivamente, definindo como cada segmento irá se comportar para atingir metas determinadas.

A formulação do plano de saneamento básico deve ser feita sob coordenação do poder público, com a participação de todos aqueles que atuam no saneamento de um determinado território e por sua população, independente desta ter ou não acesso ao serviço. As ações de saneamento são interdependentes das ações de saúde, habitação, meio ambiente, recursos hídricos entre outras.

Etapas e atividades para o desenvolvimento de Plano Municipal de Saneamento

Fundamentos

Definição das diretrizes e conceitos básicos com orientações gerais e específicas para cada órgão relacionado com o saneamento básico.

Discussão das diretrizes do Plano em audiência pública do Comitê Consultivo com a participação dos diversos segmentos da sociedade.

Elaboração do diagnóstico com levantamento da situação atual, identificando as carências e determinando a demanda reprimida de cada serviço público de saneamento básico.

Realização do prognóstico com avaliação das condições atuais e projeção para o horizonte proposto pelo Plano, considerando o Plano Diretor Municipal, caso exista.

Propostas

Apresentação das conclusões da primeira etapa ao Comitê Consultivo em audiência pública para crítica e encaminhamento de propostas.

  • Realização das proposições contemplando as:
  • Diretrizes para a ação municipal (obras e serviços).
  • Estrutura administrativa para a gestão do Plano e definição de competências.
  • Sistema de avaliação permanente e integrado ao sistema de planejamento municipal.
  • Prioridades de investimentos com orientação para o cronograma de implantação.
  • Discussão das proposições em audiências públicas do Comitê Consultivo.
  • Realização de audiência pública final do Comitê Consultivo (Seminário Final) para discussão do relatório e encaminhamento do Plano ao Conselho da Cidade ou Municipal de Saneamento Básico, ou equivalente.

Aprovação

Discussão pelo Conselho da Cidade ou Municipal de Saneamento Básico ou equivalente ou pelo Poder Legislativo Municipal. Aprovação pelo Conselho da Cidade ou Municipal de Saneamento Básico ou equivalente, e pelo Poder Legislativo Municipal com sanção de Lei pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Institucionalização

Elaboração e aprovação de resoluções pelo Conselho e decretos regulamentadores pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

Realização das alterações administrativas necessárias para implementar o Plano.

Realização de previsões orçamentárias.

Implementação

Implementação das ações propostas no Plano.

Acompanhamento e avaliação

Acompanhamento trimestral e avaliação anual da implementação do Plano pelo Conselho da Cidade ou Municipal de Saneamento Básico, ou equivalente.