O que é saneamento básico?
O que é saneamento básico?

O saneamento básico consiste na atividade de coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e controle de pragas, assim como qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das comunidades. O abastecimento de água potável e o manejo de água pluvial também fazem parte das atividades nas quais se enquadram o saneamento básico.

O serviço de saneamento básico pode ser prestado por empresas públicas, como a SABESP, em São Paulo e a CEDAE, no Rio de Janeiro e em regime de concessão, por empresas privadas, como acontece com a Aegea Saneamento e suas controladas nos mais diversos Estados do País.

O serviço prestado por empresas de saneamento é considerado essencial, sendo importante para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente. A ausência do serviço de saneamento básico aliada a fatores sócio-econômico-cultural são determinantes para o surgimento de infecções por enteroparasitoses, com maior susceptibilidade às doenças infectocontagiosas pelo grupo infantil. No Brasil, doenças decorrentes da falta de saneamento figuram entre os principais problemas de saúde pública e ambiental.

O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.