A Tarifa Social é um benefício que proporciona um desconto de 50% na tarifa de água e de esgoto que possibilita às famílias de baixa renda ter acesso aos serviços de saneamento básico, essenciais para a saúde e qualidade de vida.

1 – Critérios

A tarifa Social foi instituída pela Lei Municipal nº 3.928, de 26 de dezembro de 2001 e atende ao usuário que se enquadre nos seguintes critérios:

• Possuir renda familiar não superior a 1 (um) salário mínimo, a qual deverá ser comprovada mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, Guia de Recolhimento para a Previdência Social ou outro documento equivalente;
• Ser proprietário de um único imóvel destinado exclusivamente à sua moradia e de sua família, desde que isento do pagamento do IPTU nos termos da Lei Municipal n. 2.786/90, com as alterações da Lei n.2.950/93;
• Ser consumidor monofásico de energia elétrica, cujo consumo não poderá ultrapassar 100 Kwh/mês;
• Não consumir mais do que 20m³/mês de água.

2 – Cadastro

Para ser beneficiado com a tarifa social, o cliente deverá ser cadastrado junto à concessão que o atende, comprovando o preenchimento dos requisitos descritos acima.

A Aegea busca divulgar e ampliar o número de famílias atendidas pela Tarifa Social. Através dos programas Afluentes, Atendimento Itinerante e Setorização Comercial, a equipe da empresa identifica e cadastra famílias de baixa renda.

Nos casos em que os clientes se encontram com débitos e/ou utilizando os serviços de água de maneira irregular, é feita uma negociação especial através de parcelamentos, descontos e abonos para que a família fique regular e possa ser contemplada com o desconto.

Anualmente, todos os beneficiados com a tarifa social devem procurar a concessão que o atende para renovar seu cadastramento.