Em julho ocorreu a assinatura da medida provisória do saneamento básico (MP 844), que atualiza as diretrizes do marco legal, aprovado em 2007. O tema, que tem movimentado o setor, foi central nas discussões do “V Seminário Saneamento: Investimento Social de Alto Impacto” – realizado em São Paulo, em 23 de julho, pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que reuniu atores do setor para discutir os avanços no saneamento e a importância do debate deste tema nas eleições.

O texto que será votado no Congresso Nacional é fruto de uma série de conversas e esforços conduzidos pelas entidades do setor junto ao governo, e a aprovação das novas regras representa um passo e tanto para aumentar o nível de eficiência dos serviços prestados, como apontou o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Adailton Ferreira Trindade.

A MP será importante ao delimitar avanços na regulamentação do setor, tornando-o mais atrativo para investimentos, dada a segurança jurídica que lhe é conferida. Ainda, seu impacto poderá ser visto na saúde e na qualidade de vida dos cidadãos, possibilitando crescimento econômico, atratividade para a indústria e melhoria dos níveis educacionais.

Hamilton Amadeo, Presidente da Aegea, ressaltou que o momento vivido hoje é crucial para que sejam pensadas as metas e mecanismos de prestação de contas dos serviços de saneamento básico oferecidos ao cidadão, de forma que o país possa sair da incômoda 123ª posição no ranking global que avalia os serviços de saneamento básico: “não é concebível que a nona economia do mundo ainda não tenha resolvido o acesso à água tratada e os serviços de esgotamento sanitário”.

Ainda sobre a questão financeira, Édison Carlos, Presidente do Instituto Trata Brasil, para quem o saneamento deve avançar com empresas públicas e privadas, afirmou que, mesmo no período de vigência do PAC, com grande aporte de recursos, o setor perdeu oportunidade de se alavancar devido à falta de planejamento e de capacidade de levar adiante os projetos. Após a crise hídrica que recentemente afetou várias regiões do país, pouco foi feito para reduzir os índices de perdas de água, que ainda chegam a 40%.

De maneira geral, a MP apresenta contribuições essenciais para o desenvolvimento do setor, razão pela qual será importante, no Congresso Nacional, se encontrar consenso sobre um conjunto mínimo de iniciativas que resultem em maior capacidade técnica e de planejamento, regulação dos serviços e atração de capital e expertise privada, em complemento ao investimento público.

Quer saber mais sobre a importância da nova MP do saneamento? Confira o artigo do nosso CEO, Hamilton Amadeo.

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