Há mais dinheiro e mais interesse dos investidores públicos e privados. Apesar dessa constatação, o País continua a exibir índices baixos (e inadmissíveis) de tratamento de água e esgoto.

Por Arnaldo Comin – Carta Capital

O maior dos atrasos

Classificação de Risco Perspectiva Data

Mais da metade dos brasileiros ainda não dispõe de coleta de esgoto. O governo federal e os investidores privados têm os recursos. O que falta?

Orgulhosamente intitulada “Pequena Metrópole da Amazônia”, a cidade de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, é a campeã nacional de internações hospitalares por diarreia, um mal que afeta, sobretudo, crianças e está intimamente ligado à falta de água potável e coleta de esgoto. Foram 1.210 ocorrências por 100 mil habitantes, na média de 2008 e 2011, segundo relatório do Instituto Trata Brasil.

Apesar dos seus quase 500 mil habitantes, Ananindeua faz parte do universo de dois mil municípios que nem sequer divulgam seus dados de saneamento, uma lacuna que dificulta o planejamento do Estado numa área estratégica como a saúde pública. “Não divulga porque provavel­mente a oferta de água e esgoto é de quase zero”, especula Edison Carlos, presidente do Trata Brasil, organismo que monitora a situação do saneamento básico no País.

No momento em que o governo federal celebra a “erradicação estatística” da miséria, numa corrida para cadastrar no Bolsa Família 700 mil pessoas que ainda vivem em situação de pobreza absoluta, a discussão sobre renda e desigualdade ganha uma nova dimensão, ao expor atrasos de infraestrutura que vão além dos 70 reais mensais de subsídio estatal por indivíduo.

Patinho feio da infraestrutura, pois as obras não são vistosas e rendem pouco voto, o saneamento básico é a ponta desse iceberg. Estima-se que, a cada um real gasto em água e esgoto, quatro são economizados em serviços de saúde. Enquanto Ananindeua gastou 315 mil reais por 100 mil habitantes em internações por diarreia em 2011, Taubaté (SP), a mais bem avaliada entre as cem maiores cidades brasileiras, consumiu apenas 721 reais. Detalhe: o município do Vale do Paraíba tem o melhor índice de coleta de esgoto do País: 94,8%. Os dez piores municípios detêm índice de saneamento de até 30% e concentram 40% das internações. Nos dez melhores, a cobertura supera 80%, acarretando em somente 2% de internos na rede de saúde.

No conjunto das mazelas da infraes­trutura no Brasil, o saneamento está nas piores posições. Atualmente, apenas 46% dos brasileiros dispõem de esgoto coletado, resultado de um longo ciclo de falta de investimentos no setor, entre os anos 1980 e 1990. O serviço só tem conseguido avançar na média de 1% ao ano, desde meados da década passada.

Ao contrário de outros serviços que pas­saram por abrangente processo de privatização, um dos motivos que poderiam ser apontados é a falta de empenho do governo, que responde, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), por 95% dos recursos.

Desde 2007, quando o presidente Lula lançou as bases do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e formulou a nova Lei do Saneamento, o governo federal abriu as portas para um caminhão de dinheiro no setor. São 40 bilhões de reais, reforçados por mais cinco bilhões em 2012 com o “PAC das Concessões”. No dia 6 de março, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a liberação de mais 16,8 bilhões de reais para saneamento, com destino a cidades médias, em um pacote de 33 bilhões de reais, que também inclui gastos com mobilidade urbana.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que começou a ser formulado em 2008 e, após uma longa novela de debates e audiências públicas, só deve ser oficializado em meados deste ano, tem a meta ambiciosa de despejar 270 bilhões de reais para zerar o déficit de saneamento até 2030. São tantas cifras que fica difícil saber quanto dinheiro público está de fato disponível para as obras. “Os números do governo são imbatíveis: nada bate com nada”, ironiza Newton Azevedo, vice-presidente da Abdib e experiente consultor na área de saneamento. Ele reconhece, contudo, que existe uma mudança de cenário. “O governo está visivelmente preocupado e vem chamando todos os agentes para conversar e saber como ajudar. Sinto que, finalmente, houve uma quebra de paradigma no saneamento.”

A mudança reflete o que foi conquistado até aqui. Mesmo com a abundância de recursos, os resultados estão piorando ano após ano. Segundo monitoramento do Trata Brasil até o fim de 2011, das 114 obras em andamento no País, so­mente 7% estavam prontas. Mais de 60% encontravam-se paralisadas por proble­mas ambientais ou na prestação de contas. Nos cálculos da Abdid, o investimento em saneamento, que saltou de 4,6 bi­lhões de reais em 2003 para 8,8 bilhões em 2009, vem caindo a partir daí. Fechou em 7,9 bilhões em 2011, mesmo desempenho previsto para 2012. Neste ano, deve ser similar ao dos últimos exercícios.

Para cumprir as metas do Plansab, o investimento médio desde 2007 deveria ter sido de 12 bilhões de reais. Para recuperar o tempo, perdido, essa conta já chega perto de 18 bilhões de reais. A Abdib vai mais longe: ocupando uma fatia de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), os recursos poderiam facilmente chegar 20 bilhões de reais. “O fato é que, nesse ritmo, a meta de 20 anos do governo vai chegar a quatro décadas”, prevê Edison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.

Mas, se há recursos, o que emperra a máquina do saneamento básico no Brasil? “Esses 20 anos de paralisia podem ter comprometido nossa capacidade de planejamento e execução de projetos. Não formamos os técnicos e engenheiros necessários para essa tarefa”, estima o engenheiro ambiental Ricardo Moretti, professor da Universidade Federal do ABC (Ufabc).

De fato, um dos maiores problemas apontados para o setor é a situação de quase indigência de especialistas nas prefeituras, principalmente nos municípios com menos de 20 mil habitantes, onde o pro­blema é mais grave. Nas comunidades rurais, os índices de saneamento são próximos a zero e 5% das moradias nem sequer dispõem de banheiro com fossa séptica.

A falta de técnicos também esbarra na modelagem da gestão da água e do esgoto no Brasil. Com as mudanças implementadas na Lei n° 11.445, em 2007, ficou mais evidente o papel do município como responsável pelo saneamento. A concessão cabe ao governo local, que tem a obrigação legal de apresentar planejamento mí­nimo para área – o que abre as portas para recursos federais -, mas permite a atuação de empresas privadas, estaduais, de capital misto e até mesmo consórcios intermunicipais. Boa na teoria, a nova legislação, na prática, pulverizou a estrutura e trouxe poucos resultados em novos investimentos, no que Azevedo chama de “atomização de responsabilidades”.

A Abdib pretende apresentar nas próximas semanas uma série de propostas ao governo federal. A primeira delas parte da desburocratização. A legislação atual torna extremamente rígida a liberação de recursos pelo BNDES e pela Caixa, e deve ser revista para reduzir a morosidade nos investimentos. A segunda diz respeito à organização do Estado. O saneamento está no “guichê” do Ministério das Cidades, mas é no Planejamento que estão os recursos do PAC e o diálogo com estados e municípios. Para a entidade, os ministérios precisam unir forças para cobrar dos governos locais mais ação, com a criação de estímulos econômicos para a contratação de engenheiros, por exemplo. “A responsabilidade técnica não é do governo federal, mas é ele que precisa pressionar os governadores e prefeitos”, diz Azevedo.

A última proposta é criar, a exemplo do Bolsa Família, um grande cadastro de mu­nicípios, em três grupos: dependentes, independentes e intermediários, que teriam níveis diferentes de prioridade nos repasses. Seria uma forma de minimizar o peso político nas decisões da União.

O que diz a lei

A Lei n° 1L445, sancionada em janeiro de 2007, estabelece as novas diretrizes do saneamento básico no Brasil. 0 poder de gestão de concessão dos serviços de água, coleta de esgoto e lixo, além do tratamento de afluentes, é dos municípios. Cabe ao poder local apresentar projetos técnicos para a solução dos problemas. A União tem o dever legal de assegurar recursos para a universalização do serviço, em repasses que podem ser efetuados via estados ou municípios, sob o comando do Ministério das Cidades.

Embora o protagonismo seja municipal, a lei dá ampla margem para novos modelos. O saneamento pode ser feito tanto pela empresa da própria cidade quanto concedido às companhias estaduais, ou ainda em modelos privados e de capital misto. Sistemas regionais, envolvendo várias localidades, também são permitidos.

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), dos 270 bilhões de reais previstos até 2030, 40% serão para água e 60% para serviços de esgoto. Do total, 66% virão do governo federal e os demais 34% de estados, municípios e outras fontes, como a iniciativa privada.

Na prática, porém, tamanha flexibilidade diluiu responsabilidades, fazendo com que os municípios, a maioria sem capacidade técnica, empurrassem o problema “para cima”. E tanto estados quanto o governo federal encontram dificuldades para elaborar planos coordenados, contando com a boa vontade e o interesse político dos governos nas três esferas para efetuar investimentos.

O Espelho da desigualdade

Quando a presidenta Dilma Rousseff anunciou, em fevereiro, o slogan “O fim da miséria é só um começo”, fez uma admissão pública de que o acesso à renda é apenas uma pequena parte, e talvez a de mais fácil solução, para superar a desigualdade histórica de classes no Brasil. Embora o recurso do Bolsa Família tenha produzido avanços inegáveis – a presidenta calcula em 22 milhões o número de pessoas que atravessaram a linha da pobreza extrema em seu governo – as estatísticas mostram que  ao contrário do esperado, a desigualdade está aumentando em regiões isoladas do País.

Essa é uma das conclusões da pesquisa Coesão Territorial para o Desenvolvimento, cuja primeira etapa está em vias de publicação pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), pela Universidade Federal do ABC (Ufabc) e pelo Centro Latinoamericano para el Desarrollo Rural (Rimisp). Ao comparar os Censos de 2000 e 2010. o estudo concluiu que o combate à pobreza monetária foi efetivo, com aumento de renda superior a 25 pontos porcentuais em boa parte do Nordeste e do Norte do País.

O problema é que a redução da desigualdade não se refletiu da mesma maneira. Uma demonstração de que a solução de problemas sociais de base é muito mais lenta e complexa do que a distribuição de renda.

“Percebemos uma persistência de indicadores ruins de desigualdade, que até aumentaram nos últimos anos, em regiões do Semiárido nordestino, no Centro-Oeste e na Amazônia”, explica Arilson Favareto, coordenador da pesquisa. Os índices de desigualdade se deterioraram em 1.359 municípios, onde vivem 44,6 milhões de brasileiros, o que representa uma Espanha inteira.

Embora a pobreza no Brasil se divida ho|e em meio a meio entre áreas urbanas e rurais, é nos rincões que a falta de infraestrutura se mostra mais dramática. De acordo com Favareto, o Brasil apresentou melhoras palpáveis na queda da mortalidade infantil e, principalmente, no acesso à educação, onde o ingresso ao ensino fundamental já atinge uma taxa de 98%. Mas a disponibilidade de médicos e serviços de saneamento é sensivelmente pior no interior.

“Um dos indicadores em que menos avançamos foi o saneamento. E as regiões com situação mais grave batem justamente com aquelas em que há maior desigualdade de renda: o Semiárido, o Centro-Oeste e a Amazônia”, diz o pesquisador.

As oportunidades do atraso

Os sinais emitidos por Brasília de que o governo pretende desengavetar recursos bilionários em saneamento entraram no radar das grandes companhias privadas, que hoje não absorvem nem 5% do investimento total do setor no País. O interesse dos empresários em investir no tratamento de água e esgoto é um fenômeno bastante recente no País. Pulverizado por estatais controladas por municípios – grande parte delas às portas da falência – o segmento só entrou pra valer nos planos de empresas e investidores a partir de 2007, quando passou a vigorar a Lei nº 11.445, que estabeleceu o marco regulatório do saneamento no País.

A segurança trazida pelas novas regras foi um sinal verde para os investidores. Desde então, diversos pesos pesados com atuação destacada em outras áreas de infraestrutura voltaram suas atenções para explorar as muitas oportunidades que o histórico atraso desse filão escancarou.

Uma das companhias que vêm seguindo essa direção é a Equipav. Com faturamento superior a 1 bilhão de reais e formado por empresas de mineração, engenharia, rodovias e açúcar e álcool, o grupo aposta todas as suas fichas em saneamento. Para isso, criou, em 2010, a Aegea, que administra concessões públicas em abastecimento, coleta e tratamento de esgoto, e já detém 12% do mercado privado brasileiro.

A concessão mais antiga da companhia é também maior. Trata-se da Águas Guariroba. Adquirida da espanhola Águas de Barcelona em 2005, atende os serviços de água, coleta e tratamento de esgoto em Campo Grande, capital do Matogrosso do Sul. E abril de 2012, a concessionária anunciou que investirá 636 milhões de reais num programa que pretende, no prazo de 14 anos, universalizar o tratamento de esgoto da capital sul-mato-grossense. A Equipav também tem concessões de saneamento no Rio de Janeiro, sendo responsável pelos serviços em Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, além do abastecimento de água em Arraial do Cabo, no interior do Estado.

A empresa opera ainda em municípios que aderiram às Parcerias Público-Privadas (PPPs). Usando esse modelo, a Aegea também conquistou, em maio do ano passado, o direito de prestar serviços de esgoto em Piracicaba, cidade com pouco mais de 365 mil habitantes, localizada no interior paulista. O contrato, com 30 anos de duração, prevê investimentos de 300 milhões de reais. Os recursos tem como meta a universalização do serviço de esgoto no local. Hoje, a coleta de dejetos está disponível para 96% da população da cidade. No entanto, apenas 36% do esgoto coletado recebe tratamento adequado.

Os planos da Equipav para garantir espaço em saneamento incluem investimento de 1,5 bilhão de Reais até 2016, quando a empresa espera ter triplicado o tamanho dos negócios no setor. “Saneamento é a bola da vez. Este é o momento de crescer”, acredita Hamilton Amadeo, presidente do grupo. “Toda a nossa capacidade financeira e nossos melhores nomes estão voltados para isso. O mesmo País que conseguiu ter em média mais de dois celulares por pessoa tem 60% da população sem receber esgoto tratado. É algo muito distante de uma realidade aceitável e requer cada vez mais participação do capital privado.”

Para Amadeo, diferentemente do que acontece na Europa – tendo a frente países como França e Inglaterra -, o mercado brasileiro de saneamento não tende, no futuro, a contar apenas com capital privado. A tendência, em sua visão, é que as empresas ganhem espaço, mas continuem apenas complementando atividade estatal.

“Só que, para que isso aconteça, ainda faltam oportunidades para chamar maior volume de recursos privados. Em que pese o fato de haver muito dinheiro disponível para esse setor, faltam projetos, pois mais da metade da população brasileira é atendida por empresas deficitárias, que não geram caixa e, portanto, estão sem capacidade de investir.”

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